Termos de Uso

Estes Termos regulam o acesso ao site, a criação de conta, a contratação de planos, o recebimento das caixas e as assinaturas compradas para outra pessoa. Eles se aplicam tanto a quem paga pela assinatura quanto, no que couber, à pessoa destinatária.

A contratação também está sujeita às informações exibidas na oferta e no resumo do pedido. Se houver diferença entre uma disposição geral destes Termos e uma condição mais favorável apresentada expressamente no momento da compra, prevalece a condição mais favorável à pessoa consumidora.

O Meu Chamego é uma marca e serviço de assinatura operado pela Nortelli Soluções Digitais, responsável pela experiência de compra, atendimento, cobrança e organização das entregas.

Para contratar uma assinatura, você deve ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz. Uma pessoa menor de idade pode receber e utilizar os produtos somente com o conhecimento e a supervisão de sua responsável legal.

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter suas credenciais em segurança e não compartilhar o acesso indevidamente;
• avisar imediatamente sobre acesso não autorizado ou suspeita de fraude;
• manter endereço, telefone, preferências e restrições relevantes atualizados.

Atividades realizadas em uma conta autenticada serão atribuídas à sua titular, salvo quando demonstrado uso indevido ou falha de segurança.

O serviço consiste no envio recorrente de uma caixa de produtos, conforme o plano e a periodicidade contratados. A quantidade, as categorias e a composição de cada edição são definidas pela oferta vigente, pela disponibilidade dos itens e pelas informações fornecidas durante a personalização.

As respostas de personalização orientam a seleção, mas não representam a escolha de itens específicos nem garantem o envio simultâneo de todas as categorias indicadas. As características essenciais do plano são aquelas apresentadas no momento da contratação.

Um item poderá ser substituído por outro de categoria, finalidade e valor equivalentes quando houver indisponibilidade, descontinuação, risco à qualidade ou necessidade operacional.

5.1 Preço e cobrança

Os planos, valores, descontos e periodicidades válidos são os exibidos na página de planos e no resumo final da contratação. A cobrança é recorrente e ocorre no início de cada período, utilizando o meio de pagamento escolhido.

O frete para a área atendida já está incluído no preço. Cupons podem ter prazo, limite de uso, plano elegível ou outras condições informadas na oferta e não são conversíveis em dinheiro.

5.2 Plano mensal

No plano mensal, cada cobrança dá direito à caixa correspondente ao novo ciclo mensal. A assinatura é renovada automaticamente até que seja cancelada.

5.3 Plano anual

No plano anual, o valor promocional do período é pago antecipadamente e dá direito a 12 entregas mensais. A assinatura é renovada por outro período anual ao final do ciclo, salvo cancelamento.

5.4 Processamento e falha de pagamento

Os pagamentos são processados por provedores especializados, como Stripe ou Mercado Pago. O Meu Chamego não armazena os dados completos do seu cartão. Em caso de pagamento recusado, vencido ou contestado, a ativação ou a próxima entrega poderão ser suspensas enquanto a situação é regularizada.

No momento, entregamos exclusivamente em endereços localizados no município de São Paulo, capital. O sistema verifica o CEP durante o cadastro e pode recusar endereços fora da área atendida. O frete é incluído sem cobrança adicional.

A assinante deve informar endereço completo, número, complemento (quando houver), CEP e telefone para contato. Se uma entrega falhar por informação incorreta, ausência reiterada de recebedor ou restrição de acesso não informada, entraremos em contato para combinar a solução.

Datas exibidas no site são estimativas. Buscamos aproximar a entrega à semana indicada pela destinatária, mas não garantimos coincidência exata com o ciclo menstrual. Chuvas intensas, acidentes, indisponibilidade logística, caso fortuito ou força maior podem alterar o prazo, sem afastar os direitos previstos em lei.

Na assinatura de presente, quem compra é responsável pelo pagamento e pela gestão financeira. A destinatária é responsável por informar suas preferências, restrições e o endereço em que deseja receber a caixa.

O presente é uma assinatura recorrente, e não uma compra avulsa, salvo quando a oferta indicar expressamente o contrário. A cobrança continuará na periodicidade informada até ser cancelada pela pessoa compradora.

Dados pessoais da destinatária, inclusive informações de ciclo, preferências e endereço, não ficam visíveis para quem presenteou, exceto informações estritamente necessárias sobre ativação ou entrega do presente.

8.1 Cancelamento da renovação

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, pela área de gerenciamento da conta ou pelos canais de atendimento. O cancelamento impede novas renovações, mas não desfaz automaticamente o período já pago.

• Plano mensal: a caixa do ciclo já pago continua válida e não haverá nova cobrança.
• Plano anual: as entregas mensais restantes continuam até completar as 12 caixas e a próxima renovação anual é desativada.

8.2 Direito de arrependimento

Nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, você pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias contados da contratação ou do recebimento do produto, conforme aplicável. Os valores abrangidos serão restituídos pelo meio adequado, sem custo adicional.

8.3 Avarias, itens incorretos ou impróprios

Se a caixa chegar danificada, com item incorreto, violado, vencido ou impróprio para uso, entre em contato assim que possível e envie informações que ajudem a identificar o problema. Faremos a análise e ofereceremos troca, reenvio, crédito ou reembolso, conforme o caso e a legislação.

A caixa pode conter alimentos, bebidas, cosméticos e itens de conforto de diferentes fabricantes. Antes de consumir ou utilizar qualquer produto, confira embalagem, ingredientes, advertências, validade e modo de uso fornecidos pelo fabricante.

Preferências, alergias e restrições informadas serão consideradas na curadoria, mas não garantimos ausência de traços ou contaminação cruzada quando essa ausência não estiver expressamente indicada na embalagem pelo fabricante. Em caso de alergia grave, dúvida ou condição de saúde específica, não utilize o item antes de buscar orientação profissional.

Interrompa o uso de cosméticos ou produtos de contato com a pele caso perceba irritação ou reação inesperada. Produtos de conforto térmico devem ser utilizados estritamente conforme as instruções.

Você não deve usar o site, a conta ou os serviços para:

• praticar fraude, atividades ilícitas ou violar direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, áreas restritas, sistemas ou dados sem autorização;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento da plataforma;
• copiar, explorar ou reutilizar a marca, os textos, as imagens, o código e a identidade visual sem autorização.

A marca Meu Chamego, seus elementos visuais, textos, fotografias, software e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Nortelli Soluções Digitais ou a seus licenciantes. Violações relevantes podem resultar em suspensão da conta e adoção das medidas cabíveis.

Tratamos dados necessários para criar e proteger sua conta, processar pagamentos, organizar entregas, prestar atendimento e personalizar a curadoria. Isso pode incluir identificação, contato, endereço, histórico de assinatura, preferências de produtos, restrições e informações voluntárias sobre o ciclo.

Informações que possam revelar aspectos de saúde recebem proteção reforçada e são utilizadas somente para as finalidades informadas, conforme a legislação aplicável. Compartilhamos apenas o necessário com prestadores que apoiam pagamento, autenticação, infraestrutura e entrega.

Você pode, quando cabível, solicitar acesso, correção, portabilidade, oposição, eliminação e informações sobre o tratamento dos seus dados, escrevendo para contato@nortellisolucoes.com.br. Obrigações legais podem exigir a conservação de determinados registros pelo período necessário.

Para entender em detalhes quais dados tratamos, por quanto tempo e como exercer seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

Podemos realizar manutenções, corrigir falhas e modificar funcionalidades para manter a segurança e a qualidade do serviço. Interrupções temporárias podem ocorrer, e faremos esforços razoáveis para reduzir impactos e comunicar situações relevantes.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis e não reduzirão retroativamente direitos relativos a períodos já pagos. A data da versão vigente permanece indicada no início do documento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela legislação de defesa do consumidor e de proteção de dados pessoais.

Antes de qualquer medida formal, incentivamos uma tentativa de solução pelos canais de atendimento. Se não houver acordo, fica assegurado à pessoa consumidora o foro de seu domicílio, quando previsto em lei.

Para dúvidas sobre estes Termos, cancelamento, arrependimento, cobrança, entrega, troca ou dados pessoais, utilize um dos canais abaixo.